Termos de Uso
Última atualização: 29 de abril de 2026
Bem-vindo à plataforma AtendForce, oferecida pela Destrava (CNPJ 40.274.994/0001-59), com sede em Cianorte, PR. Ao contratar e utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia atentamente antes de prosseguir.
1. Definições
- "Destrava" — empresa responsável pela plataforma AtendForce, CNPJ 40.274.994/0001-59
- "Cliente" — pessoa física ou jurídica (clínica) que contrata a plataforma AtendForce
- "Plataforma" ou "AtendForce" — ferramenta de atendimento por inteligência artificial via WhatsApp, oferecida pela Destrava
- "Paciente" — qualquer terceiro que se comunica com o Cliente via WhatsApp e cujas mensagens são processadas pela Plataforma
- "Plano" — modalidade de assinatura mensal contratada pelo Cliente (Essencial, Profissional ou Premium)
2. Aceitação dos Termos
Ao contratar a Plataforma, realizar pagamento ou utilizar qualquer recurso, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.
3. Serviços Oferecidos
O AtendForce é uma plataforma de atendimento automatizado via WhatsApp para clínicas, incluindo:
- Atendimento automatizado por inteligência artificial 24h por dia
- Configuração inicial personalizada feita pela equipe Destrava
- Painel de controle web para acompanhamento de conversas, leads e relatórios
- Lembretes automáticos a pacientes sem resposta
- Suporte técnico
As funcionalidades específicas variam de acordo com o Plano contratado, conforme descrito na página de planos do site.
4. Contratação e Onboarding
4.1. Requisitos
Para contratar a Plataforma, o Cliente deve:
- Ser uma clínica ou profissional de saúde devidamente registrado
- Fornecer dados verdadeiros e completos da clínica (razão social, CNPJ, e-mail e WhatsApp)
- Possuir um número de WhatsApp Business ativo para integração
- Efetuar o pagamento do plano contratado
4.2. Configuração
Após a confirmação do pagamento, a equipe Destrava entra em contato pelo WhatsApp em até 24 horas úteis para coletar as informações necessárias e configurar a Plataforma. O prazo total de ativação é de até 24 horas após a entrega das informações pelo Cliente.
5. Pagamento e Renovação
- Os pagamentos são processados exclusivamente pelo Stripe
- A assinatura é mensal recorrente, com cobrança automática na mesma data de cada mês
- Os valores são os informados na página de planos no momento da contratação
- A Destrava não armazena dados de cartão de crédito — todo o processamento é feito pelo Stripe
- Reajustes anuais podem ocorrer e serão comunicados com pelo menos 60 dias de antecedência
6. Política de Cancelamento
Direito de arrependimento: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente pode solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 dias corridos após a primeira contratação.
Após o prazo de 7 dias:
- O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem fidelidade ou multa
- O cancelamento deve ser solicitado com pelo menos 30 dias de antecedência da próxima cobrança
- Após o cancelamento, o serviço permanece ativo até o término do ciclo já pago
- Não há reembolso pró-rata de mensalidades já cobradas
Solicitações de cancelamento devem ser feitas pelo e-mail admin@destrava.net.br.
7. Uso da Plataforma e Responsabilidades do Cliente
O Cliente se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Utilizar a Plataforma exclusivamente para atendimento legítimo de pacientes da clínica
- Cumprir as regras da Meta/WhatsApp Business para comunicação com pacientes (consentimento, opt-out, etc.)
- Obter e manter as autorizações legais necessárias para tratamento dos dados dos pacientes (LGPD)
- Não utilizar a Plataforma para envio de conteúdo ilícito, ofensivo, spam ou propaganda não autorizada
- Não compartilhar credenciais de acesso ao painel com pessoas não autorizadas
- Comunicar imediatamente à Destrava qualquer suspeita de uso indevido das credenciais
Importante: O Cliente é o controlador dos dados pessoais dos pacientes (nos termos da LGPD), enquanto a Destrava atua como operador. Cabe ao Cliente cumprir as obrigações legais relacionadas ao tratamento desses dados (consentimento, finalidade, transparência).
8. Inteligência Artificial e Limitações
O atendimento é realizado por sistemas de inteligência artificial. Ao contratar a Plataforma, o Cliente reconhece que:
- A IA pode, eventualmente, fornecer respostas imprecisas ou incompletas
- A Plataforma escala automaticamente para atendimento humano quando detecta dúvidas, conflitos ou solicitações que exigem intervenção
- O Cliente é responsável por monitorar as conversas via painel e ajustar as instruções de atendimento sempre que necessário
- A Plataforma não substitui consulta médica, diagnóstico clínico ou aconselhamento profissional individualizado — sua função é organizar o atendimento e qualificar leads
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo software, painel, identidade visual, marca e materiais, é de propriedade exclusiva da Destrava e está protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.
É expressamente proibido:
- Copiar, redistribuir ou comercializar qualquer parte da Plataforma
- Realizar engenharia reversa do software
- Utilizar a marca "AtendForce" ou "Destrava" sem autorização prévia por escrito
10. Limitação de Responsabilidade
A Destrava se empenha em oferecer um serviço estável e de qualidade, porém:
- Não garante resultados específicos de conversão, agendamento ou faturamento decorrentes do uso da Plataforma
- Não se responsabiliza por decisões clínicas, médicas ou comerciais tomadas pelo Cliente
- Não se responsabiliza por interrupções temporárias decorrentes de falhas em serviços de terceiros (Meta/WhatsApp, Stripe, provedores de IA)
- Não se responsabiliza por bloqueios ou suspensões aplicadas pela Meta/WhatsApp Business ao número da clínica
11. Suspensão e Encerramento
A Destrava reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso à Plataforma em caso de:
- Inadimplência por mais de 10 dias após a data de vencimento
- Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
- Uso indevido da Plataforma para fins ilícitos ou que violem políticas da Meta/WhatsApp
- Decisão judicial ou solicitação de autoridade competente
12. Alterações nos Termos
A Destrava reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.
13. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente, conforme o Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
Destrava — CNPJ 40.274.994/0001-59 — Cianorte, PR